Última atualização: 25 de julho de 2026
Termos de uso
Estes Termos regulam o uso do site meuchefia.com.br e a compra e o acesso aos Smartbooks digitais oferecidos nele. Ao comprar ou acessar qualquer conteúdo, você concorda com o que está descrito aqui.
1. Quem somos
O ChefIA é operado por Anexth Soluções Digitais, inscrita no CNPJ sob o nº 37.727.836/0001-00.
Contato: md@meuchefia.com.br
2. O que vendemos
Vendemos Smartbooks digitais — conteúdos acessados pelo navegador, no celular, tablet ou computador. Não são arquivos para download: você acessa o conteúdo online, na área de membros.
Cada Smartbook descreve, na sua página de produto, exatamente o que contém. Recomendamos a leitura antes da compra.
3. Como funciona o acesso
Após a confirmação do pagamento, o acesso é liberado imediatamente e vinculado ao e-mail informado na compra.
Não usamos senha. Para entrar, você informa seu e-mail e recebe um link de acesso válido por tempo limitado. Esse é o método de autenticação do ChefIA.
É sua responsabilidade manter o acesso à caixa de e-mail usada na compra. Se você perder o acesso a esse e-mail, entre em contato para que possamos avaliar a transferência.
4. Duração do acesso
O acesso aos Smartbooks adquiridos é por prazo indeterminado, enquanto o serviço estiver em operação.
Caso o ChefIA venha a ser descontinuado, avisaremos com antecedência razoável por e-mail e disponibilizaremos uma forma de você preservar o conteúdo adquirido.
5. Uso pessoal e não compartilhamento
A compra dá a você uma licença pessoal, individual e intransferível de uso do conteúdo.
Você pode:
- Acessar o conteúdo em quantos dispositivos seus quiser
- Imprimir receitas ou trechos para uso próprio na cozinha
- Usar as receitas para produzir e vender os produtos que você preparar
Você não pode:
- Compartilhar seu link de acesso ou credenciais com terceiros
- Copiar, reproduzir ou redistribuir o conteúdo, no todo ou em parte
- Revender, sublicenciar ou disponibilizar o conteúdo em qualquer plataforma
- Usar o conteúdo para criar produto derivado destinado a venda
O conteúdo dos Smartbooks — textos, fotografias, estrutura e método — é protegido por direitos autorais. O uso indevido pode levar à suspensão do acesso, sem reembolso, além das medidas legais cabíveis.
6. Pagamento
Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago (cartão de crédito, à vista ou parcelado, e Pix). Não armazenamos dados do seu cartão em nossos servidores — eles são tratados diretamente pelo Mercado Pago, de acordo com a política dele.
Os preços são exibidos em reais (BRL) e podem ser alterados a qualquer momento. A alteração não afeta compras já realizadas.
7. Direito de arrependimento e reembolso
Você tem 7 dias corridos, contados a partir da compra, para desistir e pedir reembolso integral, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Para exercer esse direito, basta enviar um e-mail para md@meuchefia.com.br informando o e-mail usado na compra. Não pedimos justificativa.
O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento e o acesso ao Smartbook é encerrado.
Após os 7 dias, não há reembolso, salvo em caso de falha comprovada na entrega do produto.
8. Disponibilidade do serviço
Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta. Pode haver indisponibilidade por manutenção, falha técnica ou problema em serviços de terceiros dos quais dependemos.
Interrupções temporárias não geram direito a reembolso.
9. Natureza do conteúdo
Os Smartbooks têm caráter informativo e educacional. As receitas e técnicas foram testadas, mas resultados dependem de fatores fora do nosso controle — ingredientes, equipamentos, forno e execução.
Não garantimos resultado financeiro de qualquer natureza. Conteúdo sobre venda, precificação ou divulgação, quando existir, será descrito explicitamente na página do produto.
Se você produz alimentos para venda, é sua responsabilidade cumprir as normas sanitárias e fiscais aplicáveis à sua atividade e localidade.
10. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A data no topo da página indica a última revisão. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos compradores ativos.
O uso continuado do serviço após a atualização significa concordância com a nova versão.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos, sobre sua compra ou sobre o acesso: md@meuchefia.com.br. Veja também nossa Política de Privacidade.